LEI Nº 4.753, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

• Tipo Lei
• Número 4.753
• Ano 2024
• Data da Publicação 13/09/2024
• Objeto / Ementa

  Altera o Anexo V, referente às Emendas Impositivas, da Lei nº 4.549, de 30 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.

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