LEI Nº 4.778, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

• Tipo Lei
• Número 4.778
• Ano 2024
• Data da Publicação 16/10/2024
• Objeto / Ementa

  Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação inclusiva à Pessoa com Deficiência”, no Município de Santa Luzia.

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