LEI Nº 4.816, DE 07 DE ABRIL DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.816
• Ano 2025
• Data da Publicação 08/04/2025
• Objeto / Ementa

  Institui o Título de Relevante Interesse Cultural do Município e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018, que institui a Política Municipal do Patrimônio Cultural no Município de Santa Luzia.

• Documento Download