LEI Nº 4.823, DE 28 DE ABRIL DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.823
• Ano 2025
• Data da Publicação 29/04/2025
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, andadores, bengalas, muletas e Cadeiras de banho e afins com o intuito de contemplar pessoas com locomoção reduzida e/ou acamadas no âmbito do Município de Santa Luzia, e dá outras providências.

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