LEI Nº 4.836, DE 12 DE JUNHO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4836
• Ano 2025
• Data da Publicação 12/06/2025
• Objeto / Ementa

  Institui o Dia Municipal de Conscientização da Língua Brasileira de Sinais – Libras no Município de Santa Luzia e dá outras providências.

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