LEI Nº 4.889, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.889
• Ano 2025
• Data da Publicação 24/09/2025
• Objeto / Ementa

  Cria o Programa Escola Cívico-Militar na Rede Pública Municipal de ensino de Santa Luzia – MG na forma em que se especifica, e dá outras providências.

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