LEI Nº 4.914, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.914
• Ano 2025
• Data da Publicação 05/11/2025
• Objeto / Ementa

  Altera o Anexo VI, referente às Emendas Impositivas, da Lei nº 4.797, de 27 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.

• Documento Download