LEI Nº 4.931, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4931
• Ano 2025
• Data da Publicação 27/11/2025
• Objeto / Ementa

  Institui, no âmbito do Município de Santa Luzia, o “Dia da Autoestima da Mulher”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro, e dá outras providências.

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