LEI Nº 4.937, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.937
• Ano 2025
• Data da Publicação 09/12/2025
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a realização de blocos de Carnaval e outros eventos festivos em vias e logradouros públicos situados nas proximidades de hospitais, unidades de saúde e templos religiosos no Município de Santa Luzia, e dá outras providências.

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