LEI Nº 4.975, DE 08 DE JANEIRO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 4.975
• Ano 2026
• Data da Publicação 08/01/2026
• Objeto / Ementa

  Reconhece como de relevante interesse cultural o Circuito de Presépios e Concede ao Município de Santa Luzia o título de “Cidade dos Presépios” e dá outras providências.

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