LEI Nº 4.984, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 4.984
• Ano 2026
• Data da Publicação 15/01/2026
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do Município de Santa Luzia.

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