LEI Nº 4.986, DE 04 DE MARÇO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 4.986
• Ano 2026
• Data da Publicação 04/03/2026
• Objeto / Ementa

  Concede recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.

• Documento Download