LEI Nº 5.016, DE 28 DE ABRIL DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5.016
• Ano 2026
• Data da Publicação 29/04/2026
• Objeto / Ementa

  Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Santa Luzia.

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