LEI Nº 5.035, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5.035
• Ano 2026
• Data da Publicação 26/08/2026
• Objeto / Ementa

  Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria e realizar repasse financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia, para a realização da 38ª Feira de Gado e Rodeio Show de Santa Luzia.

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