LEI Nº 5.042, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5.042
• Ano 2026
• Data da Publicação 19/10/2026
• Objeto / Ementa

  Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a “Quadrilha Só Filé” e dá outras providências.

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