LEI Nº 5.044, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5.044
• Ano 2026
• Data da Publicação 19/10/2026
• Objeto / Ementa

  Estabelece diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas destinadas às mulheres no Município de Santa Luzia, em consonância com a Lei Federal nº 15.214, de 18 de setembro de 2025 – Selo Cidade Mulher.

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