LEI Nº 5.047, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5.047
• Ano 2026
• Data da Publicação 20/10/2026
• Objeto / Ementa

  Concede o Título de Relevante Interesse Cultural do Município à “Feira de Gado e Rodeio de Santa Luzia”, reconhecendo sua relevância para a identidade, a memória, as tradições rurais e a formação sociocultural do Município, e determina o encaminhamento da matéria ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, para apresentação, ciência e eventual avaliação quanto à adoção das providências previstas na legislação de proteção do patrimônio cultural imaterial.

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