PORTARIA CONJUNTA Nº 26.686, DE 15 DE JUNHO DE 2026

• Tipo Portaria
• Número 26.686
• Ano 2026
• Data da Publicação 15/06/2026
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Organizadora do programa de incentivo “IPTU Premiado” no Município de Santa Luzia – MG para o exercício de 2026, nos termos do art. 2º do Decreto nº 4.716, de 25 de março de 2026.

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