Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Dispõe sobre a instauração de sindicância e designação dos membros para composição da comissão responsável pela apuração, formalização e condução do processo, nos termos da Instrução Normativa nº 002/2021 da Controladoria-Geral do Município, aprovada por meio do Decreto nº 3.766, de 26 de março de 2021.