Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Nomeia os membros da Comissão Integrada de prevenção, monitoramento, fiscalização e controle das ocupações irregulares em áreas públicas e privadas no âmbito do Município de Santa Luzia – MG, nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto nº 3.861, de 19 de agosto de 2021.