PORTARIA Nº 22.836, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

• Tipo Portaria
• Número 22.836
• Ano 2022
• Data da Publicação 03/02/2022
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Municipal das Feiras Livres, nos termos do art. 4º da Lei nº 3.300, de 09 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre instalação, funcionamento e fiscalização de feiras livres no Município de Santa Luzia, e dá outras providências”.

• Documento Download