PORTARIA Nº 23.226, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

• Tipo Portaria
• Número 23.226
• Ano 2022
• Data da Publicação 29/11/2022
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo da Portaria nº 22.505, de 01 de julho de 2021, que “Nomeia os membros da Comissão Multidisciplinar Especial referida no Plano de Ação, a qual terá a atribuição de definir os requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), respeitando as disposições do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, e do Decreto nº 3.815, de 21 de junho de 2021”.

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