Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Nomeia os membros da Comissão de Recursos, nos termos do art. 25 do Decreto nº 3.637, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta o procedimento da Avaliação Especial de Desempenho aplicado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, em estágio probatório.