PORTARIA Nº 24.332, DE 15 DE MAIO DE 2024

• Tipo Portaria
• Número 24.332
• Ano 2024
• Data da Publicação 15/05/2024
• Objeto / Ementa

  Nomeia os representantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.343, de 14 de maio de 2024, e revoga a Portaria nº 22.238, de 10 de fevereiro de 2021.

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