PORTARIA Nº 26.421, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

• Tipo Portaria
• Número 26.421
• Ano 2026
• Data da Publicação 15/01/2026
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a avocação da competência do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento em processos envolvendo a COPASA, por motivo de impedimento, e estabelece as medidas correlatas.

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