PORTARIA Nº 26.505, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

• Tipo Portaria
• Número 26.505
• Ano 2026
• Data da Publicação 12/02/2026
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a convocação de pessoas físicas interessadas em prestar o serviço autônomo de transporte escolar intramunicipal e revoga a Portaria nº 23.858, de 24 de julho de 2023.

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