Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Designa os membros da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral unificado para escolha do Presidente e dos membros eleitos dos Conselhos do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 4.765, de 22 de julho de 2026, e revoga a Portaria nº 23.171, de 24 de agosto de 2022.