Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Dispõe sobre as lotações dos Assessores de
Procurador que especifica, nos termos da Lei
Orgânica do Município e da Lei Complementar nº
4.397, de 30 de março de 2022, e revoga dispositivo
da Portaria PGM nº 11, de 19 de outubro de 2023.