PORTARIA PGM Nº 014, DE 09 DE ABRIL DE 2025

• Tipo Portaria
• Número Portaria PGM 014
• Ano 2025
• Data da Publicação 09/04/2025
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo da Portaria PGM nº 013, de 1º de abril de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação e a lotação de Assessor de Procurador na forma que especifica, em atenção ao disposto no XVIII do caput do art. 6º, no art. 15, no art. 32 e no Anexo III da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022”.

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