Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Altera dispositivos do Decreto nº 3.817, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação e a recondução de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, nos termos do § 2° do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.