DISPENSA DE LICITACAO N° 050/2024

Dados da Licitação

• Objeto Contratação de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – ICISMEP para a prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter subsidiário e de atividade meio, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos, com fornecimento de mão de obra, de natureza contínua, em regime de horas e piso salarial definidos pelo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho da categoria, sem o fornecimento de material, para atender às necessidades da Prefeitura de Santa Luzia – MG, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia e seus anexos.
• Modalidade Dispensa
• Processo 9150/2024
• Órgão Município de Santa Luzia/MG
• Data Abertura24/05/2024
• Situação Finalizado
• Número SEI24.15.000001075-1