DELIBERAÇÕES NORMATIVAS REVOGADAS
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 01/2016 – SUPRESSÃO ARBÓREA
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 02/2014 – INFRAÇÕES AMBIENTAIS
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA 01/2018 – LICENCIAMENTO
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 03/2014 – LICENCIAMENTO/ ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 04/2014 – LICENCIAMENTO /LAS LAP
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMDES Nº 01/2003 – POLUIÇÃO SONORA
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMDES Nº 002/2005 – MOVIMENTAÇÃO DE TERRA