FORMULÁRIO APOIO AO PRODUTOR RURAL

PEDIDO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI N° 4.103 DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE ALTERA A LEI N° 2.980 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este pedido deve ser protocolado no setor de Protocolo geral da Prefeitura, sala 01.

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