LEGISLAÇÃO DO ÓRGÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 4.397, DE 30 DE MARÇO DE 2022 que “Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Santa Luzia, nos termos do art. 93 da Lei Orgânica do Município e altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.123, de 01 de setembro de 2010”.

DISPONÍVEL EM: https://leismunicipais.com.br/a/mg/s/santa-luzia/lei-complementar/2022/440/4397/lei-complementar-n-4397-2022-dispoe-sobre-a-organizacao-da-procuradoria-geral-do-municipio-de-santa-luzia-nos-termos-do-art-93-da-lei-organica-do-municipio-e-altera-dispositivo-da-lei-complementar-n-3123-de-01-de-setembro-de-2010?q=4397

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000.

DISPONÍVEL EM: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-santa-luzia-mg

LEI COMPLEMENTAR Nº 4.570, DE 30 DE MARÇO DE 2023, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e dá outras providências”.

DISPONÍVEL EM: https://leismunicipais.com.br/a/mg/s/santa-luzia/lei-complementar/2023/457/4570/lei-complementar-n-4570-2023-dispoe-sobre-a-organizacao-administrativa-da-prefeitura-municipal-de-santa-luzia-e-da-outras-providencias?q=4570