Autorização para execução de Muro de Arrimo
A Autorização para Execução de Muro de Arrimo é o documento autorizativo para execução desta obra
Documentação relativa ao processo:
Legislação pertinente:
Decreto que regulamenta o Código de Edificações
A Autorização para Execução de Muro de Arrimo é o documento autorizativo para execução desta obra
Documentação relativa ao processo:
Legislação pertinente:
Decreto que regulamenta o Código de Edificações