APRESENTAÇÃO DA GCMSL

A Guarda Civil Municipal de Santa Luzia é uma corporação que foi criada pela Lei n° 2.566 de 12 de janeiro de 2005, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal. Seu Estatuto, regulamentado pela lei 3.159 09 de dezembro de 2010, no Art. 1°, define que a Guarda Municipal de Santa Luzia tem como principal objetivo fiscalizar e proteger o patrimônio público, tanto material quanto imaterial, e realizar atividades de segurança relacionadas aos interesses locais. Sua função é contribuir para o pleno funcionamento dos órgãos, entidades e agentes públicos, assegurando a execução adequada dos serviços prestados aos munícipes e o cumprimento da legislação de trânsito dentro do município.

A Guarda Civil Municipal é integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte Público.

Com base nas disposições legais, a Guarda Civil Municipal de Santa Luzia desempenha um papel importante na colaboração com a segurança pública e no apoio às repartições públicas, garantindo a segurança e o bem-estar da população de Santa Luzia.

Missão:

A missão da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia é promover a segurança, a paz e a ordem pública, atuando de forma participativa e proativa em conjunto com a comunidade, para criar um ambiente seguro e acolhedor para todos os cidadãos.

Visão:

A visão da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia é ser uma instituição de referência na segurança pública, reconhecida pela sua eficiência, profissionalismo e compromisso com a comunidade. Buscamos constantemente aprimorar nossas práticas, adotando tecnologias e métodos inovadores para garantir um ambiente seguro e harmonioso.

Valores:

Compromisso com a comunidade: Nós nos comprometemos a atuar em estreita colaboração com os moradores, ouvindo suas necessidades, preocupações e sugestões, buscando soluções conjuntas para os problemas de segurança.

Proatividade: Estamos constantemente vigilantes e adotamos uma postura proativa na prevenção e combate ao crime. Antecipamo-nos aos problemas e adotamos medidas para garantir a segurança antes que incidentes ocorram.

Ética e respeito: Pautamos nossas ações com base em princípios éticos sólidos, agindo com transparência, imparcialidade e respeito pelos direitos humanos. Tratamos todas as pessoas com dignidade e valorizamos a diversidade.

Profissionalismo: Buscamos a excelência em nossas atividades, mantendo-nos atualizados com as melhores práticas e capacitando constantemente nossos agentes para oferecer um serviço de qualidade à comunidade.

Cooperação: Reconhecemos que a segurança pública é responsabilidade de todos. Portanto, buscamos parcerias e colaboração com outras instituições, como escolas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, para fortalecer o trabalho conjunto e alcançar resultados mais efetivos.

Inovação: Estamos abertos a novas ideias, tecnologias e abordagens para melhorar continuamente nossos serviços. Buscamos soluções inovadoras para enfrentar os desafios emergentes e acompanhar as transformações sociais.

Através desses princípios, a Guarda Civil Municipal de Santa Luzia trabalha para construir uma cidade mais segura, onde todos possam viver, estudar e trabalhar em paz, fortalecendo o sentimento de pertencimento e colaboração da comunidade.

SERVIÇOS

Serviços da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia:

Patrulhamento preventivo: A Guarda Civil Municipal de Santa Luzia realiza patrulhamento ostensivo e preventivo em toda a cidade, garantindo a presença constante dos agentes nas ruas, praças, escolas e demais áreas públicas. Esse serviço tem o objetivo de inibir a prática de crimes, promover a sensação de segurança e fortalecer o vínculo entre a comunidade e a guarda.

Apoio ao trânsito: A Guarda Civil Municipal de Santa Luzia desempenha um papel fundamental na fiscalização e orientação do trânsito. Os agentes estão presentes em pontos estratégicos, auxiliando na fluidez do tráfego, orientando os condutores sobre as normas de trânsito e garantindo a segurança dos pedestres.

Atendimento a ocorrências: A Guarda Civil Municipal de Santa Luzia atua no atendimento de ocorrências como furto, roubo, perturbação da ordem pública, entre outros. Os agentes são treinados para realizar abordagens, coletar informações, tomar medidas emergenciais e acionar os órgãos competentes quando necessário.

Mediação de conflitos: A Guarda Civil Municipal de Santa Luzia tem a função de mediar conflitos e promover a pacificação social. Os agentes atuam como intermediadores em situações de desentendimentos, vizinhança, questões familiares, garantindo um diálogo respeitoso e buscando soluções pacíficas para os conflitos.

Proteção do patrimônio público: É responsabilidade da Guarda Civil Municipal proteger o patrimônio público, como prédios municipais, parques, praças e equipamentos comunitários. Os agentes realizam rondas preventivas, monitoramento por câmeras de segurança, controle de acesso e adotam medidas para evitar danos e depredações.

Programas educativos e de prevenção: A Guarda Civil Municipal de Santa Luzia desenvolve programas educativos e de prevenção em parceria com escolas, comunidades e outros setores da sociedade. Esses programas têm o objetivo de conscientizar a população sobre segurança, prevenção de crimes, violência doméstica, drogas e outros temas relevantes para a comunidade.

Patrulha Escolar: A Guarda Civil Municipal de Santa Luzia atua nas escolas municipais, garantindo a segurança dos alunos, professores e funcionários. Os agentes realizam rondas nas proximidades das instituições de ensino, promovem ações de conscientização e segurança, além de estarem preparados para atuar em situações de emergência.

Proteção ao meio ambiente: A Guarda Civil Municipal de Santa Luzia também exerce a fiscalização e proteção ambiental em seu território. Os agentes atuam no combate a crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, poluição e outras atividades prejudiciais ao meio ambiente, garantindo a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população.

LEGISLAÇÃO

• Leis Relativas à Guarda Civil Municipal:

Lei Ordinária 4597/2023 Norma em vigor

Integração das câmeras de vigilância de todas as escolas municipais de Santa Luzia/MG ao sistema da central de monitoramento da Guarda Municipal.

Lei Complementar 4469/2022 Norma em vigor

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.159, de 09 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências”.

Lei Ordinária 4354/2021 Norma em vigor

Institui o Dia da Guarda Civil Municipal.

Lei Complementar 4076/2019 Norma em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.159, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências.

Lei Complementar 4072/2019 Norma em vigor

Altera a Lei Complementar nº 3.159, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências.

Lei Ordinária 3842/2017 Norma em vigor

Altera as LEIS nºs 3159/10 e 3778/2016, que dispõe sobre a estrutura e o estatuto da guarda municipal de Santa Luzia / MG, e cria a corregedoria geral e ouvidoria da guarda municipal de Santa Luzia / MG, e da outras providências.

Lei Ordinária 3778/2016 Norma em vigor

Cria a Corregedoria Geral da Guarda Municipal e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Santa Luzia e dá outras providências.

Lei Complementar 3236/2011 Norma em vigor

Altera a Lei Complementar nº 3.159, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura e o estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, e dá outras providências.

Lei Complementar 3219/2011 Norma em vigor

Altera a Lei Complementar nº 3159, de 9 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura e o estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia e dá outras providências.

Lei Complementar 3159/2010 Norma em vigor

Dispõe sobre a estrutura e o estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências.

Lei Ordinária 2982/2009 Norma em vigor

Institui no município de Santa Luzia o dia do Guarda Municipal.

Lei Ordinária Nº 2566/2005 Repristinada pela Lei Complementar nº 2934/2008

Cria Guarda Municipal Patrimonial e dá outras providências.

• Decretos Relativos à Guarda Civil Municipal:

Decreto 3678/2020 Norma em vigor

Revoga o Decreto nº 3.174, de 16 de dezembro de 2016, que “Regulamenta a atuação da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia na Fiscalização de Obras e Posturas do Município”, e dá outras providências.

Decreto 3285/2018 Norma em vigor

Dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia e estabelece seu regulamento na forma que especifica.

Decreto 3251/2017 Norma em vigor

Altera o decreto de n° 3.206/2017, que regulamenta a lei n° 3.778/2016, onde cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia / MG, aprova seu regimento interno e da outras providencias.

Decreto 3206/2017 Norma em vigor

Regulamenta a Lei nº 3.778/2016, que cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, aprovando seu regimento interno e dá outras providências.

Decreto 3175/2016 Norma em vigor

Altera a denominação da Guarda Municipal de Santa Luzia.

Decreto 2973/2014 Norma em vigor

Complementa Decreto nº 2.851/2013 para fins de regulamentação do Estágio Probatório no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública para os integrantes do Quadro da Guarda Municipal – Lei nº 3.159/2010.

• Portarias Relativas à Guarda Civil Municipal:

 Portaria 004/2025 Norma em vigor

Consolida as alterações do Regulamento de Uniformes e Insígnias da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.

Portaria 001/2021 Norma em vigor

Regulamenta e Disciplina o uso de Uniformes e Insígnias da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, o Manual De Diretrizes Operacionais (M.D.O) e dá outras providências.

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COMANDANTE

GCM Werlysson Volpi

SUBCOMANDANTE

GCM Ismael Rocha

SEDE ADMINISTRATIVA

Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, CEP 33030-020 – Santa Luzia / MG

E-mail: guardamunicipal@santaluzia.mg.gov.br

EMERGÊNCIA

Telefones: 153 ou (31)3642-1000