Se você já fez o alistamento online, dirija-se a Junta Militar de sua cidade e solicite seu Certificado de Dispensa, mediante o pagamento da taxa.

Documentos necessários:

• Carteira de identidade ou carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento (original)
• CPF
• Comprovante de endereço – pode ser apresentada uma conta recente de água, luz, telefone ou um boleto bancário (em seu nome, em nome do pai ou da mãe)
• Pagamento de taxa – cód.107/2 e multa para alistamento fora do prazo – cód. 176/1

Documento destinado aos brasileiros que, devido às suas condições físicas, mentais ou morais, ficam dispensados das obrigações para com o Serviço Militar, em caráter permanente ou enquanto persistirem essas condições. (Arts. 108/109 Decreto 57.654/66).

Para requerer o Certificado de Isenção, além dos documentos mencionados para o alistamento, serão necessários:

• Atestado médico devidamente preenchido, com assinatura e carimbo do médico responsável Atestado – arquivo em PDF
• Requerimento próprio para solicitação da isenção – Requerimento – arquivo em PDF
• Cópia dos documentos (Carteira de Identidade, CPF, e comprovante de endereço recente – frente e verso no mesmo lado da folha)
• Multa para alistamento fora do prazo – cód. 176/1 (não há incidência de taxa)

Este documento destina-se a regularizar a situação do cidadão que por motivo de crença religiosa se negou ao alistamento militar obrigatório e foi dispensado da prestação de serviço de alternativo.

• Requerimento próprio para solicitação da dispensa do serviço alternativo – Requerimento – arquivo em PDF
• Cópia dos documentos (Carteira de Identidade, CPF, e comprovante de endereço recente – frente e verso no mesmo lado da folha)
• Pagamento de taxa – cód.2/24 e multa para alistamento fora do prazo – cód. 176/1

Documento fornecido ao cidadão que serviu as Forças Armadas. Pode ser de 1ª ou 2ª categoria, conforme o grau de instrução alcançado.

Para estar em dia com as suas obrigações militares, os reservistas deverão ter devidamente anotadas e carimbadas, no Certificado de Reservista, as apresentações anuais obrigatórias nos Exercícios de Apresentação da Reserva e as apresentações resultantes de convocações posteriores.

Onde fazer a apresentação no Exercício de Apresentação da Reserva – EXAR:

1) Apresente-se no quartel onde você serviu.

• Pessoalmente: somente no período de 9 a 16 de dezembro (de segunda a sexta-feira)
• Pela Internet, acessando o EXARNET (www.exarnet.eb.mil.br): no período 1º de dezembro do ano em que foi licenciado a 31 de janeiro do ano seguinte

Atenção: válidas somente as quatro primeiras apresentações. A última apresentação, no 5º ano, deve ser obrigatoriamente presencial em um centro de apresentação ou organização militar.

Caso o cidadão não faça a apresentação regular dentro do período do EXAR, será cobrada uma multa prevista na legislação.

2) Se você se encontra no exterior, apresente-se na repartição consular do Brasil, que é o órgão executor do serviço militar no exterior.

Cidadão que, depois de alistado, não tendo sido dispensado, deixou de se apresentar à época da seleção.

Para regularizar sua situação, o refratário deverá efetuar o pagamento das multas previstas pelo regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto 57.654/66) e será encaminhado à seleção nas seguintes condições:

I – situação militar regularizada entre 1º de janeiro e 30 de junho: será encaminhado para seleção geral do mesmo ano.

II – situação militar regularizada entre 1º de julho e 31 de dezembro: será encaminhado para seleção geral do ano seguinte.