Abaixo segue de forma exemplificativa alguns dos espaços especialmente protegidos em zonas rurais ou urbanas, conforme a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (código florestal brasileiro): 01 – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene (há fluxo d’água durante todo o ano) e intermitente (há fluxo d’água somente em uma … Continue lendo “FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS”

O Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) abaixo é o documento oficial para requerer qualquer pedido relativo à regularização de empreendimento/atividade no que tange ao instrumento do Licenciamento Ambiental, visando identificar suas características básicas, o responsável legal e a localização da área proposta para sua implantação, para então o órgão ambiental proceder com o seu … Continue lendo “FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS”

Abaixo segue o Termo de Referência (TR) que identifica e descreve todos os documentos e estudos necessários para a devida instrução e formalização dos processos de intervenção em APP que forem iniciados mediante a protocolização do requerimento próprio.   TR_RIA_INTERVENÇÃO EM APP

 OBJETO: Chamamento Público para o preenchimento de vagas e obtenção de licenciamento para o exercício de atividade comercial em logradouro público em feira livre no bairro Bom Destino no município de Santa Luzia. PRAZOS E ENDEREÇO PARA ENTREGA DO ENVELOPE DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: INSCRIÇÕES:  a partir do dia 14/10/21 até o dia 27/10/21. AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO … Continue lendo “Feira livre no bairro Bom Destino – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021”

Acesse à norma pelo link: DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Este site está em construção, estamos inserindo novas informações diariamente. Aqui estão relacionados todos os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. Clique no nome do serviço para obter mais informações. Corte e poda de árvores

Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA Conforme Decreto Nº 3.723, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021   I – Conselheiros representantes do Poder Público Municipal: a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento: 1. Wagner Silva da Conceição – Presidente 2. Sérgio Ricardo Fernandes – Suplente b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento … Continue lendo “COMPOSIÇÃO CODEMA”

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 02 DE 2021 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Publicada no Diário Oficial do Município nº 306 dia 09/09/2021 DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 02 DE 2021 – ANEXO I DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 02 DE 2021 – ANEXO II DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 02 DE 2021 – ANEXO III DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº … Continue lendo “DELIBERAÇÕES NORMATIVAS”

ATAS DAS REUNIÕES EM 2021 ATA 79 reunião ordinária 10-03-2020 Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município dia: 23/04/2021 ATA 80 reunião ordinária 14-04-2021 Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município dia: 13/05/2021 ATA 81 reunião ordinária 12-05-2021 Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município dia: 28/05/2021 ATA 17 reunião extraordinária 20-05-2021 Publicada no Diário … Continue lendo “ATAS DAS REUNIÕES CODEMA 2021”

ATAS DAS REUNIÕES CODEMA 2020 ATA 69 reunião ordinária 22-01-2020 ATA 13 reunião extraordinária 05-02-2020 ATA 70 reunião extraordinária 12-02-2020 ATA 71 reunião ordinária 11-03-2020 ATA 14 reunião extraordinária 21-05-2020 ATA 72 reunião ordinária 10-06-2020 ATA 73 reunião ordinária 08-07-2020 ATA 15 reunião extraordinária 13-07-2020 ATA 74 reunião ordinária 14-08-2020 ATA 75 reunião ordinária 09-09-2020 … Continue lendo “ATAS DAS REUNIÕES CODEMA 2020”