A Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária – SMHR é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução e controle das atividades relacionais com a habitação e programas de regularização fundiária, subdividindo-se conforme o Anexo II, da Lei 4570/2023, competindo-lhe em especial:
– Promover políticas públicas voltadas aos programas habitacionais que venham atender as demandas e carências municipais nesta área.
– Estimular parcerias com o setor privado no sentido de construções populares dentro dos programas habitacionais dos Governos Federal e Estadual.
– Identificar públicos carentes e demandantes de habitações para moradias.
– Estabelecer programas municipais de Regularização Fundiária Urbana – REURB, assim bem como participar dos programas de outros entes federados.
– Promover parcerias com os cartórios de registros de imóveis com fins de facilitação, celeridade e organização na emissão de titularidade de imóveis aos seus reais detentores de posse.
Para obter mais informações sobre serviços, e acessar documentos, basta seguir o menu abaixo e clicar no item desejado.
Telefone e Whatsapp: (31) 3641-5264
E-mail: habitacao@santaluzia.mg.gov.br
Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00
Endereço: Av. VIII, n° 50, sala 31, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090 – Santa Luzia/MG.
SECRETÁRIO MUNICIPAL