HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária – SMHR é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução e controle das atividades relacionais com a habitação e programas de regularização fundiária, subdividindo-se conforme o Anexo II, da Lei 4570/2023, competindo-lhe em especial:
- Promover políticas públicas voltadas aos programas habitacionais que venham atender as demandas e carências municipais nesta área.
- Estimular parcerias com o setor privado no sentido de construções populares dentro dos programas habitacionais dos Governos Federal e Estadual.
- Identificar públicos carentes e demandantes de habitações para moradias.
- Estabelecer programas municipais de Regularização Fundiária Urbana – REURB, assim bem como participar dos programas de outros entes federados.
- Promover parcerias com os cartórios de registros de imóveis com fins de facilitação, celeridade e organização na emissão de titularidade de imóveis aos seus reais detentores de posse.
TERMO DE FOMENTO E PARCERIA – EVENTOAGROPECUÁRIO
1º Aditivo ao Termo de Fomento 001/2024
Plano de Trabalho com Aditivo 001/2024
ABERTAS AS INSCRIÇÕES DE FEIRANTES PARA TODAS AS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS
EDITAL Nº 002/2024/SMHR
Interessados em participar das Feiras Livres Municipais, fique atento: inscrições PRORROGADAS – de 27/05/2024 a 14/06/2024 .
CLIQUE nos links abaixo para mais informações:
- EDITAL-2024
- FICHA DE INSCRIÇÃO
- HORÁRIOS E LOCAIS DAS FEIRAS
- MODELOS DE BARRACAS
- CRONOGRAMA
- TABELA DE PONTUAÇÃO
- REGRAS PARA CARINHOS ELÉTRICOS
- COMO ENTREGAR O ENVELOPE DE INSCRIÇÃO
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ARQUIVOS PARA SOLICITAÇÃO DE REURB
- REQUERIMENTO DE REURB
- TERMO DE REFERÊNCIA
- MODELO DE SELO PARA PRANCHA
- REURB’S INSTAURADAS
- LISTAGEM DE OCUPANTES – REURB
- MAPA DO PLANO MUNICIPAL DE REURB (2009)
MODELO DE DECLARAÇÕES_SOCIAL
- Modelo de Declaração de vizinhos Posse
- Modelo de Declaração união estável
- Modelo de Declaração de veracidade das informações
- Modelo de Declaração de renda familiar
- Modelo de Declaração de estado civil solteiro
- Modelo de Declaração de ausência do cônjuge
APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Telefone: (31) 3641-5264 – Whatsapp: (31)98305-5582
E-mail: habitacao@santaluzia.mg.gov.br
Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00
Endereço: Av. VIII, n° 50, sala 31, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090 – Santa Luzia/MG.
SECRETÁRIO MUNICIPAL
Marlon Resende
Bacharel em Direito pela Facsal Uniesp, graduado em Engenharia de Alimentos pela Uni –BH e graduando em Arquitetura e Urbanismo pela Uniasselvi. Atuou como Diretor da Procuradoria Geral do Município de Santa Luzia, especialista em regularização de imóveis e, atualmente, está se especializando em Regularização Fundiária.
