Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária – SMHR é o órgão de  assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução e controle das atividades relacionais com a habitação e programas de regularização fundiária, subdividindo-se conforme o Anexo II, da Lei 4570/2023, competindo-lhe em especial:

  • Promover políticas públicas voltadas aos programas habitacionais que venham atender as demandas e carências municipais nesta área.
  • Estimular parcerias com o setor privado no sentido de construções populares dentro dos programas habitacionais dos Governos Federal e Estadual.
  • Identificar públicos carentes e demandantes de habitações para moradias.
  • Estabelecer programas municipais de Regularização Fundiária Urbana – REURB, assim bem como participar dos programas de outros entes federados.
  • Promover parcerias com os cartórios de registros de imóveis com fins de facilitação, celeridade e organização na emissão de titularidade de imóveis aos seus reais detentores de posse.

 

ABERTAS AS INSCRIÇÕES DE FEIRANTES PARA TODAS AS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS 

EDITAL Nº 002/2024/SMHR

Interessados em participar das Feiras Livres Municipais, fique atento: inscrições PRORROGADAS  – de 27/05/2024 a 14/06/2024 .

CLIQUE nos links abaixo para mais informações:

 

ARQUIVOS PARA SOLICITAÇÃO DE REURB 

 

MODELO DE DECLARAÇÕES_SOCIAL

 

APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

Telefone: (31) 3641-5264 – Whatsapp: (31)98305-5582
E-mail: habitacao@santaluzia.mg.gov.br
Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00
Endereço: Av. VIII, n° 50, sala 31, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090 – Santa Luzia/MG.

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL

Marlon Resende

Bacharel em Direito pela Facsal Uniesp, graduado em Engenharia de Alimentos pela Uni –BH e graduando em Arquitetura e Urbanismo pela Uniasselvi.  Atuou como Diretor da Procuradoria Geral do Município de Santa Luzia, especialista em regularização de imóveis e, atualmente, está se especializando em Regularização Fundiária.