Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária – SMHR é o órgão de  assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução e controle das atividades relacionais com a habitação e programas de regularização fundiária, subdividindo-se conforme o Anexo II, da Lei 4570/2023, competindo-lhe em especial:

  • Promover políticas públicas voltadas aos programas habitacionais que venham atender as demandas e carências municipais nesta área.
  • Estimular parcerias com o setor privado no sentido de construções populares dentro dos programas habitacionais dos Governos Federal e Estadual.
  • Identificar públicos carentes e demandantes de habitações para moradias.
  • Estabelecer programas municipais de Regularização Fundiária Urbana – REURB, assim bem como participar dos programas de outros entes federados.
  • Promover parcerias com os cartórios de registros de imóveis com fins de facilitação, celeridade e organização na emissão de titularidade de imóveis aos seus reais detentores de posse.

 

ETAPAS DA SELEÇÃO DE EMPRESA PARA EMPREENDIMENTO “UNIDADES HABITACIONAIS CURUMIM” – CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024 – SMHR

Ata de sessão deserta – Chamamento Público – 001_2024

Ata de sessão de abertura de envelopes – 13-03-2023 – Chamamento Público – 001_2024

Ata de classificação preliminar – Chamamento Público – 001_2024 – SMHR

Ata de classificação final – Chamamento Público 001_2024 – SMHR

Homologação e termo de seleção – Chamamento Público – 001 – 2024 – SMHR

 

CHAMAMENTO PÚBLICO – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Título Arquivo Data
Publicação DOM –  Nova Data CHAMAMENTO DOESL _Nova DATA 26/02/24
Edital 001/2024 – SMHR Edital 001/2024 26/02/24
Anexo I – Termo de Referência Anexo I 20/02/24
Apêndice I – Localização e Diretrizes dos EHIS Apêndice I 20/02/24
Apêndice II – Mapa de localização – Terreno no bairro Cristina B e especificações urbanísticas Apêndice II 20/02/24
Apêndice III – Orientações para Elaboração do Projeto Apêndice III 20/02/24
Apêndice IV – Informações Básicas do Imóvel Apendice IV 20/02/24
Apêndice V – Termo de Doação dos Estudos e Projetos Apendice V 20/02/24
Apêndice VI – Formulário de Licenciamento Urbanístico – Etapa Inicial do EIV Apendice VI 20/02/24
Apêndice VII – Formulário de Caracterização do Empreendimento (FDE) Apendice VII 20/02/24
Apêndice VIII – Formulário de Orientação Básica (FOB) Apendice VIII 20/02/24
Apêndice IX – Termo de Referência para Elaboração de RCA / PCA (Licenciamento Concomitante – LAC; Submodalidade LAC 1) Apendice IX 20/02/24
Anexo II – Carta de Credenciamento Anexo II 20/02/24
Anexo III – Declaração que a proponente cumpre os requisitos de habilitação Anexo III 20/02/24
Anexo IV – Manifestação de interesse Anexo IV 26/02/24
Anexo V – Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal Anexo V 20/02/24
Anexo VI – Declaração de idoneidade Anexo VI 20/02/24
Anexo VII – Declaração de responsabilidade Anexo VII   20/02/24
Anexo VIII – Declaração de conhecimento do PMCMV – FAR Anexo VIII 20/02/24
Anexo IX – Declaração de responsabilidade técnica Anexo IX 20/02/24
Anexo X – Declaração de capacidade financeira Anexo X 20/02/24
Anexo XI – Termo de seleção Anexo XI 20/02/24
Anexo XII – Lei Municipal nº 4684, de 2023 Anexo XII 20/02/24
Anexo XIII – Declaração de rigorosa observância das normas de segurança e saúde no trabalho Anexo XIII 20/02/24

 

Telefone: (31) 3641-5264 – Whatsapp: (31)98305-5582
E-mail: habitacao@santaluzia.mg.gov.br
Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00
Endereço: Av. VIII, n° 50, sala 31, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090 – Santa Luzia/MG.

SECRETÁRIO MUNICIPAL

Marlon Resende

Bacharel em Direito pela Facsal Uniesp, graduado em Engenharia de Alimentos pela Uni –BH e graduando em Arquitetura e Urbanismo pela Uniasselvi.  Atuou como Diretor da Procuradoria Geral do Município de Santa Luzia, especialista em regularização de imóveis e, atualmente, está se especializando em Regularização Fundiária.