A Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária – SMHR é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução e controle das atividades relacionais com a habitação e programas de regularização fundiária, subdividindo-se conforme o Anexo II, da Lei 4570/2023, competindo-lhe em especial:
ETAPAS DA SELEÇÃO DE EMPRESA PARA EMPREENDIMENTO “UNIDADES HABITACIONAIS CURUMIM” – CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024 – SMHR
Ata de sessão deserta – Chamamento Público – 001_2024
Ata de sessão de abertura de envelopes – 13-03-2023 – Chamamento Público – 001_2024
Ata de classificação preliminar – Chamamento Público – 001_2024 – SMHR
Ata de classificação final – Chamamento Público 001_2024 – SMHR
Homologação e termo de seleção – Chamamento Público – 001 – 2024 – SMHR
CHAMAMENTO PÚBLICO – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Título | Arquivo | Data |
Publicação DOM – Nova Data CHAMAMENTO | DOESL _Nova DATA | 26/02/24 |
Edital 001/2024 – SMHR | Edital 001/2024 | 26/02/24 |
Anexo I – Termo de Referência | Anexo I | 20/02/24 |
Apêndice I – Localização e Diretrizes dos EHIS | Apêndice I | 20/02/24 |
Apêndice II – Mapa de localização – Terreno no bairro Cristina B e especificações urbanísticas | Apêndice II | 20/02/24 |
Apêndice III – Orientações para Elaboração do Projeto | Apêndice III | 20/02/24 |
Apêndice IV – Informações Básicas do Imóvel | Apendice IV | 20/02/24 |
Apêndice V – Termo de Doação dos Estudos e Projetos | Apendice V | 20/02/24 |
Apêndice VI – Formulário de Licenciamento Urbanístico – Etapa Inicial do EIV | Apendice VI | 20/02/24 |
Apêndice VII – Formulário de Caracterização do Empreendimento (FDE) | Apendice VII | 20/02/24 |
Apêndice VIII – Formulário de Orientação Básica (FOB) | Apendice VIII | 20/02/24 |
Apêndice IX – Termo de Referência para Elaboração de RCA / PCA (Licenciamento Concomitante – LAC; Submodalidade LAC 1) | Apendice IX | 20/02/24 |
Anexo II – Carta de Credenciamento | Anexo II | 20/02/24 |
Anexo III – Declaração que a proponente cumpre os requisitos de habilitação | Anexo III | 20/02/24 |
Anexo IV – Manifestação de interesse | Anexo IV | 26/02/24 |
Anexo V – Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal | Anexo V | 20/02/24 |
Anexo VI – Declaração de idoneidade | Anexo VI | 20/02/24 |
Anexo VII – Declaração de responsabilidade | Anexo VII | 20/02/24 |
Anexo VIII – Declaração de conhecimento do PMCMV – FAR | Anexo VIII | 20/02/24 |
Anexo IX – Declaração de responsabilidade técnica | Anexo IX | 20/02/24 |
Anexo X – Declaração de capacidade financeira | Anexo X | 20/02/24 |
Anexo XI – Termo de seleção | Anexo XI | 20/02/24 |
Anexo XII – Lei Municipal nº 4684, de 2023 | Anexo XII | 20/02/24 |
Anexo XIII – Declaração de rigorosa observância das normas de segurança e saúde no trabalho | Anexo XIII | 20/02/24 |
Telefone: (31) 3641-5264 – Whatsapp: (31)98305-5582
E-mail: habitacao@santaluzia.mg.gov.br
Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00
Endereço: Av. VIII, n° 50, sala 31, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090 – Santa Luzia/MG.
SECRETÁRIO MUNICIPAL
Marlon Resende
Bacharel em Direito pela Facsal Uniesp, graduado em Engenharia de Alimentos pela Uni –BH e graduando em Arquitetura e Urbanismo pela Uniasselvi. Atuou como Diretor da Procuradoria Geral do Município de Santa Luzia, especialista em regularização de imóveis e, atualmente, está se especializando em Regularização Fundiária.