DECRETO Nº 4.120, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

• Tipo Decreto
• Número 4.120
• Ano 2023
• Data da Publicação 11/01/2023
• Objeto / Ementa

  Declara situação de emergência nas áreas do Município, em virtude de danos ocasionados por chuvas intensas, de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres n° 1.3.2.1.4, conforme a Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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