Lei n° 4.153
Institui o Dia Mensal de Combate a Dengue.
Decreto n° 3.493
Concede permissão de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa física, para o evento “Formatura dos Alunos da Educação Infantil (tema: balão mágico)”.
Portaria n° 21.495
Determina o expediente dos setores e serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS de Santa Luzia, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2019.
Decreto n° 3.502
Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Decreto n° 3.501
Altera dispositivos do Decreto nº 3.416, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC e revoga o Decreto nº 3.204, de 19 de abril de 2017.”
Portaria n° 21.488
Prorroga o prazo previsto na Portaria n° 21.196, de 14 de junho de 2019, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n° 007/2016, e na execução do contrato firmado com a empresa Infinity Software Eireli – Me.
Decreto n° 3.499
Concede permissão de uso, a título precário, do bem público constituído como Poliesportivo, por pessoa física, para o evento “1º Congresso de Missões (Tema: Venha ao Teu Reino)”.
Decreto n° 3.498
Nomeia o gestor financeiro do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Portaria n° 21.471
Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações e da Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio e revoga a Portaria n° 21.200, de 19 de junho de 2019.