Decreto nº 3.494
Decreto n° 3.495
Decreto n° 3.492
Decreto n° 3.491
Regulamenta a concessão de numeração oficial para edificações situadas em áreas passíveis de regularização fundiária, com a finalidade de viabilizar o requerimento de prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto.
Decreto n° 3.484
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – COMSAB.
Lei n° 4.142
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento dos circos itinerantes no Município, e dá outras providências.
Portaria n° 21.455
Prorroga o prazo previsto na Portaria n° 21.352, de 20 de setembro de 2019, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades de atos administrativos pretéritos e correlatos, quanto à cessão da servidora efetiva N.M.D.M.A., matrícula nº 9.852, a outro órgão, quanto à fonte pagadora de seus vencimentos no período de […]
Portaria n° 21.454
Prorroga o prazo previsto na Portaria n° 21.353, de 20 de setembro de 2019, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis ausências de contribuições previdenciárias e outros fatos correlatos, quanto à servidora efetiva F.G.A., matrículas nº 1.999 e nº 9.840.
Lei n° 4.141
Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro na cidade de Santa Luzia e dá outras providências.
Decreto n° 3.490
Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 20 de novembro de 2019, Dia da Consciência Negra, e dá outras providências.