Lei 4.074/2019
Institui o “Dia Municipal do Praticante de Muay Thai – Muay Thai é para todos” a ser comemorado anualmente no dia 17 de março e dá outras providências.
Lei 4.073/2019
Dispõe sobre incentivos fiscais e outras medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico ao Município de Santa Luzia, e dá outras providências.