Portaria n°20.990
“Prorroga o prazo da Portaria n°18.411, de 09 de setembro de 2016, que determina a instauração de Tomada de Contas Especial e nomeia Comissão Processante, e dá outras providências.”
Portaria n°21.067
Prorroga o prazo da Portaria n°20.972, de 18 de fevereiro de 2019, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n°28/2018, cujo objeto é a aquisição de módulos educacionais termo acústicos.
Portaria 21.064
Altera o art.2° e prorroga o prazo da Portaria n°20.887, de 21 de dezembro de 2018, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades no Processo Licitatório n°18/2018 e na execução da despesa dos contratos firmados pelas Secretarias Municipais.
Decreto 3.417
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Santa Luzia.
Lei 4.079
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei 4.078
Institui o “Dia do Pastor” no Município de Santa Luzia/MG.
Lei 4.077
Cria o Parque Natural Municipal Promotor Cláudio Monteiro Gontijo, no Bairro Novo Centro, e dá outras providências.
Lei Complementar 4.076
Altera dispositivos da Lei Complementar n°3.159, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências.
Lei 4.075
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município e dá outras providências.
Lei Complementar 4.072/2019
Altera a Lei Complementar n°3.159, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências.