Cultura
Atos normativos relativos à matéria cultural
Patrimônio Cultural
Atos normativos relativos ao patrimônio cultural
Turismo
Atos normativos relativos ao turismo
Deliberação Normativa COMPAC 001/2021
A DN COMPAC 001/2021 visa ordenar os licenciamentos que depedem de anuência prévia do COMPAC, conforme disposto no inciso IV do art. 75 da Lei 3.978/20