Diretriz para Parcelamento de Solo
As Diretrizes para Parcelamento de Solo é um documento obrigatório para loteamentos e desmembramentos localizados na Zona de Expansão Urbana (ZEU)
Desmembramento
Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes
Loteamento
Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.