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Detalhes da Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 4.925, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Lei
  • Tipo Lei
  • Número 4.925
  • Ano 2025
  • Data da Publicação 19/11/2025
  • Objeto / Ementa

    Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e dá outras providências”.

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