TERMO DE CONVÊNIO N° 03/2026 – Celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde e a APAE
TERMO DE CONVÊNIO SMSA Nº 003/2026 – Processo Administrativo nº 26.18.000001952-2. Concedente: Município de Santa Luzia/MG, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia. Convenente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia – APAE. Objeto: execução do projeto “Custeio de profissionais da área de Psicologia e Fisioterapia da APAE, que atuam no atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla e TEA de Santa Luzia/MG”, no valor global de R$ 103.780,72 (cento e três mil setecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes de emenda parlamentar impositiva, conforme Resolução do CMSSL nº 11/2026, de 30 de abril de 2026, e R$ 3.780,72 (três mil setecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), correspondentes à contrapartida financeira da APAE de Santa Luzia, visando ao fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do Município. Vigência: da data de assinatura até 31/12/2026.
Termo de Convenio N° 03/2026 – APAE
SMSA CMSSL Resolução N° 011/2026
PLANO DE TRABALHO