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Prefeitura Municipal de Santa Luzia

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17 de novembro de 2026

TERMO DE CONVÊNIO N° 05/2026 – Celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde e a APAE


TERMO DE CONVÊNIO SMSA Nº 005/2026 – Processo Administrativo nº 26.18.000001965-4. Concedente: Município de Santa Luzia/MG, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia. Convenente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia – APAE. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros no valor global de R$ 95.078,80 (noventa e cinco mil e setenta e oito reais e, oitenta centavos), oriundos da Resolução do CMSSL nº 12/2026, de 30 de abril de 2026, destinados à execução do projeto “Energia Limpa para Cuidar”. Vigência: da data de assinatura até 31/12/2026.

Termo de Convênio N° 05/2026 – APAE
PLANO DE TRABALHO
SMSA CMSSL Resolução N° 012/2026