Termo de Composição Judicial – Casa do Serro
Doação de imóvel tombado pertencente ao patrimônio histórico e cultural de Santa Luzia/MG para fins de restauração e instalação de museu.
Termo de Compromisso – Regularização Ambiental e Urbanística do Empreendimento “Parque Serra dos Araucárias”
Medidas para regularização ambiental e urbanística do empreendimento denominado “Parque Serra dos Araucárias”.
TERMO DE COMPOSIÇÃO JUDICIAL – 5005844-54.2017.8.13.0245 – Museu de Arte Sacra de Santa Luzia
Restauração do Museu de Arte Sacra de Santa Luzia, secretaria e estruturas de apoio aos romeiros, possibilitando a fruição do bem imóvel e do acervo museológico pela sociedade luziense.
Termo de Composição Judicial – 0245.14.014669-8 – Restauração e Adequado Funcionamento do Teatro São Francisco de Taquaraçu
Restauração e adequado funcionamento do Teatro São Francisco de Taquaraçu e compensação pelos danos decorrentes da destruição da sede da Fazenda Taquaraçu.
Termo de Composição Judicial – 0245.15.160671-3 – Provimento de Cargos de Servidores Públicos e Realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos em Santa Luzia
Adequação da legislação municipal relativa ao provimento de cargos de servidores públicos e realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito do Município de Santa Luzia.
Termo de Composição Judicial – 5005442-41.2015 – Restauração e Adequado Funcionamento do Museu Municipal Dr. Aurélio Dolabella
Restauração e adequado funcionamento do Museu Municipal Dr. Aurélio Dolabella.
Termo de Composição Judicial – ACP 0245.09.164171-3 – Regularização das Contratações Temporárias em Santa Luzia
Regularização das contratações temporárias por excepcional necessidade e interesse público, no âmbito do Município de Santa Luzia, visando a composição da Ação Civil Pública n° 0245.09.164171-3.
Termo de Composição Judicial – 5000697-13.2018.8.13.0245 – Residencial Parque das Oliveiras
Aquisição de mobiliário escolar, conjuntos escolares (mesas e cadeiras), com o objetivo de atender aos estudantes regularmente matriculados nas escolas municipais, que atendem a população da região das Chácaras Santa Inês – Santa Luzia, onde está situado o empreendimento imobiliário denominado Residencial Parque das Oliveiras.
Termo de Composição Judicial – Anexo MRV – Empreendimento Imobiliário Denominado Residencial Parque Serra das Oliveiras
Termo de composição judicial, que obriga a MRV, dentre outras obrigações a elaborar estudos de impacto ambiental de vizinhança e relatório de impacto na circulação, relativos ao empreendimento imobiliário denominado Residencial Parque Serra das Oliveiras, com definição de medidas de prevenção, mitigação e compensação, apresentando-os para análise do Município de Santa Luzia.